Liberdade de consciência

Fomos, durante quase meio século, privados da possibilidade de expressão do nosso pensamento. Para os mais velhos, como eu, ainda está presente na nossa memória o pequeno rectângulo que todos os jornais tinham em lugar bem visível: “Visado pela Comissão de Censura”. Não passava nenhuma notícia, não havia nenhum artigo que não fosse submetido ao lápis azul dos censores. Por vezes a falta de cultura destes e a subtileza dos autores lá conseguia fazer passar um artigo que escapava – ainda que muito raramente – à peneira censória. Mas era raro, obviamente!
Claro que muitos de nós líamos e relíamos os artigos da Declaração dos Direitos Humanos e sentíamo-nos feridos nesses direitos. Sobretudo o artigo 19º: “Todo os indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”.
Essa liberdade de expressão – consagrada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de Dezembro de 1948 – era-nos totalmente negada e quando tínhamos a coragem de a afirmar sofríamos perseguições e ameaças que tentavam desencorajar-nos.
Havia uma polícia política – a celebre PIDE – que estava atenta aos nossos mais pequenos gestos e expressões da nossa vontade ou pensamento.
Em Portugal esse tempo, felizmente, passou. O 25 de Abril restituiu-nos o respeito por esses direitos que constituem “o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”.
Hoje, a liberdade que nos foi restituída permite-nos exigir esse respeito e formular, em voz alta e sem medos, os nossos pensamentos.
Todos sabem que em Portugal não existe a pena de morte (fomos dos primeiros a acabar com ela), não existe prisão perpétua nem sequer prisioneiros de consciência. Mas outros atentados contra os direitos humanos são porventura cometidos, embora camufladamente.
Mas a possibilidade de denúncia desses atentados é-nos possível o que representa um progresso em relação ao passado.
Neste combate pela exigência do respeito pelos Direitos Humanos todos estamos implicados. Os governos têm grandes responsabilidades mas não só. A sociedade civil, através das várias organizações não governamentais, tem de estar atenta e pronta a lutar pela defesa dos trinta artigos da Declaração e não apenas pelo artigo 19º.
Por isso aceito o desafio de juntar a minha voz e acção às vossas para as reforçar. Tenho a certeza que a vossa será uma acção que, embora exigente, é equilibrada, inspirada e enquadrada pelas grandes princípios democráticos.
Mas este problema não se circunscreve a Portugal, ao nosso país. Informados que somos constantemente do que se passa em todo mundo não poderemos ficar indiferentes quando outros cidadãos – mais perto ou mais longe de nós – são feridos nos seus direitos. Não pertencemos nós a uma e mesma família, que é a Humanidade? O que quer que a fira também nos fere a nós e teremos, portanto, de estar atentos e vigilantes para não permitir que qualquer membro da nossa família – dessa família que é a Humanidade – seja atingida na sua dignidade, nos seus direitos sagrados que lhe permitem viver felizes e dignamente.
Por pensar que se trata de um combate sério e indispensável digo-vos com entusiasmo – embora muito serenamente – que estou convosco. Desde jovem que defendo as causas justas – mesmo as de maior perigosidade e risco – e por isso junto a minha voz à vossa.
Estou convosco, Queridos Amigos!

Maria de Jesus Barroso Soares