O mundo das crianças

A linguagem dos juristas nem sempre é a mais simples; a que permite uma apreensão intuitiva do que se quer dizer; a mais atractiva para uma leitura leve. Exigências de segurança e certeza jurídica assim o impõem.

Mas não é esse o mundo das crianças. A UNICEF, atenta a isso, redigiu um desdobrável “Conhece os teus Direitos”, no qual a “Convenção sobre os Direitos da Criança” foi transformada num documento atractivo, simples, directo e pessoal – até pelo discurso na primeira pessoa - que contém os principais artigos da Convenção.

E começa assim: “Sabias que tens direitos?”. A pergunta faz todo o sentido, e ser dirigida directamente ao destinatário desses mesmos direitos põe a tónica da questão não nos pais, ou nos encarregados de educação, por exemplo, mas em todas as crianças. E é esta curiosa perspectiva que pretendemos frisar neste texto.

O início do desdobrável tem três partes. Começa pelos direitos:
“Os teus direitos dizem respeito ao que podes fazer, e ao que as pessoas responsáveis por ti devem fazer para que sejas feliz, saudável e te sintas seguro.”
Continua pelos deveres:
“Mas, claro que tu também tens responsabilidades para com as outras crianças e para com os adultos para que também eles gozem dos seus direitos.“
Termina explicando o que é uma convenção:
“Uma convenção é um acordo assinado entre países, para obedecerem à mesma lei. Quando o governo de um país ratifica uma convenção, quer dizer que se compromete a cumprir o que está escrito nessa convenção.”

Pode, claro, perguntar-se se as crianças não são demasiado jovens para compreender os seus direitos. É precisamente esta uma das questões do documento “As questões dos pais”, também elaborado pela Unicef.

Citamos a resposta dada: o interesse das crianças por questões relacionadas com os seus direitos e a forma como os pais as tomam em consideração, variam de acordo com a idade. Ajudar uma criança a compreender os seus direitos não quer dizer persuadi-la a fazer escolhas, cujas consequências não têm maturidade para assumir. A Convenção encoraja os pais a dialogarem com os filhos sobre os seus direitos “... de forma compatível com o desenvolvimento das suas capacidades” (Art. 5). Quando os pais ajudam os filhos a compreender, tanto os seus direitos como as suas responsabilidades, e a respeitar os direitos dos outros, estão a lançar as bases para uma vida adulta responsável. Assim, educam os filhos de acordo com o preâmbulo da Convenção, “... em conformidade com os princípios proclamados pela Carta das Nações Unidas, e especialmente num espírito de paz, dignidade, tolerância, liberdade, igualdade e solidariedade”.

Os direitos das crianças são um assunto muito sério. Quer pela importância destas no mundo, quer pela sua fragilidade que tem de ser protegida, quer pelo facto de, apesar de tudo o que foi dito, elas carecerem de protecção, não conseguindo efectivar, por si, os seus direitos.
Mas, levanto a questão: não serão estes pequenos métodos de sensibilização um bom passo no caminho de sedimentar os direitos das crianças em toda a sociedade?

Fica a questão, juntamente com os links para consultar os interessantes documentos.
Desdobrável “Conhece os teus direitos”
http://www.unicef.pt/docs/pdf_publicacoes/desbobravel_conhece_teus_direitos.pdf
Perguntas dos pais: http://www.unicef.pt/docs/pdf_publicacoes/as_perguntas_dos_pais.pdf

Pedro Azevedo